Termos e Condições
1. Informação sobre o titular do domínio e loja online LCLOSETPORTUGAL.COM
O domínio/loja online disponível em www.lclosetportugal.com é propriedade de HELENA MARGARIDA SILVA ALMEIDA VALENTE, NIF 166318639
2. Aplicação da Política estabelecida
A presente Política de Venda regula a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online em www.lclosetportugal.com, entre qualquer pessoa singular que utilize o site e compre com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, fora do seu negócio ou
profissão, logo, sem intenção de revender os artigos que adquire na loja online.
LCloset reserva-se ao direito de não processar qualquer encomenda realizada por um Comprador que não seja consumidor final ou aquelas que não estão de acordo com esta Política de Vendas.
Para poder comprar na loja online LCloset o Comprador deverá registar-se como Cliente, assegurando que todos os seus dados são indicados de forma correta e completa. Apenas assim a LCloset poderá garantir a recepção/aceitação da encomenda do cliente e a respectiva entrega do(s) produto(s) comprado(s).
3. Política Comercial
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível, são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças, tais como de cor ou aparências de feitio/forma. Facto que também poderá ser causado pelo
monitor e/ou navegador de internet utilizados pelo Cliente. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
No caso do produto/artigo não corresponder à informação/descrição apresentada no site, assiste ao Comprador contactar com o Vendedor, LCloset, com base nas Condições de Troca e Devoluções.
A venda subjacente a cada encomenda efetuada pelo Cliente é feita sob “reserva de propriedade”, pelo que os produtos comprados permanecem propriedade da LCloset até o efetivo pagamento, na integra, do valor faturado. A validação e confirmação do pedido de compra/encomenda pelo Comprador, pressupõe que este tomou conhecimento e aceitou esta Política de Vendas, tal como a Política de Privacidade em vigor. O referido pedido de encomenda, bem como, a confirmação da mesma pela LCloset constituem o contrato de compra e venda entre Vendedor e Comprador. Este processo é validado e aceite por ambos, desde o momento em que são fornecidos os dados e seguidos os passos pelo Ciente para efetuar a compra, assim como pelos documentos gerados informaticamente no decurso da contratação e transações efetuadas.
4. Garantias e Pagamentos
4.1 - Métodos de Pagamento
A LCloset disponibiliza os seguintes meios de pagamento: sistema Referência MB, Cartão de Crédito, PayPal e MbWay.
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados pela perda do valor ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
4.2 - Processamento do pagamento
- Cartão de Crédito: Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia das nossas instalações. Todos os detalhes do Cartão (como número ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações serão apenas utilizadas pela LCloset para realizar os procedimentos necessários para a compra ou retificação, no caso de devolução. Sempre em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
- Referência Multibanco: os respetivos dados de pagamento serão enviados para o email indicado no registo de cliente. O pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de três (3) dias após a encomenda. O envio da encomenda será feito após boa cobrança. O não pagamento levará ao cancelamento da encomenda.
Relembrar que qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o utilizador/Comprador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
Deste modo, apesar da LCloset assumir diversas formas de precaução e segurança nesta vertente, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das
comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
5. Encomenda
Para encomendar em www.lclosetportugal.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online. O Comprador deverá efetuar o registo no site, indicando corretamente todos os dados necessários para o efeito no formulário disponível online.
5.1 Como encomendar?
1. Procure os produtos que pretende adquirir;
2. Adicione os produtos selecionados ao Cesto de compras, através do botão “comprar”;
3. Finalize a compra, clicando na opção “Finalizar”;
4. Selecione o modo de pagamento;
5. Reveja e verifique a sua encomenda;
6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail. Aconselhamos que guarde este email em formato PDF, ou impresso, para servir de comprovativo de compra.
5.2 Cancelamento
Em caso de não pagamento, de incumprimento ou não confirmação da presente Política de Vendas, a LCloset reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Comprador, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Mais especificamente, a LCloset reserva-se de não confirmar ou recusar à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Comprador, isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, nos seguintes casos:
- Se surgir qualquer acontecimento imprevisível, o transporte e respetivos custos;
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- Por algum motivo, torna-se impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
- Os dados imprescindíveis para a entrega da encomenda foram indicados de forma incompleta ou incorreta;
- A encomenda é sinalizada como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
De igual forma, realizamos uma verificação de dados de todas as encomendas antes de prepará-las.
Assim, estas verificações podem incluir a confirmação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação a esta última, executamos verificações de modo a filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude poderão ser
comunicadas à polícia, investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
6. Preços dos produtos
O preço dos produtos disponíveis na loja online www.lclosetportugal.com é indicado em Euros (€) e já inclui o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A LCloset reserva-se o direito de alterar os preços, sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra, serão os preços aplicados nessa mesma compra.
7. Qualidade e Garantia
A LCloset não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto disponíveis em www.lclosetportugal.com, encontram-se em cada página de produto.
Os produtos colocados a venda em www.lclosetportugal.com podem conter variações e não corresponder na íntegra à peça real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
8. Envios e Entregas
PORTUGAL CONTINENTAL: 5€
ILHAS DOS AÇORES E DA MADEIRA, ESPANHA: 6€
RESTO DA EUROPA: 15,00€
INTERNACIONAL: 23€
Os portes de envio serão gratuitos para Portugal Continental, Ilhas dos Açores e da Madeira e Espanha, em encomendas a partir de 150€. Os envios para a Europa e para o resto do mundo serão gratuitos em encomendas a partir de 250€.
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios em determinados feriados.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. O Cliente poderá consultar o estado da sua encomenda sempre que desejar, na sua Área de Cliente, na opção “View order status page”.
A sua encomenda será enviada num prazo máximo de cinco dias úteis, após validação do pagamento.
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
Assim como, no caso de força maior que impossibilite a entrega dos produtos e cuja situação está fora do alcance da LCloset, esta não assumirá a responsabilidade.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser realizada num prazo máximo de 35 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a LCloset não se poderá responsabilizar pelo desaparecimento da mesma.
No momento da entrega, o Comprador deve verificar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar a sua condição. Se notar alguma desconformidade nos produtos, o Comprador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo descrito na secção “Trocas e Devoluções”.
9. Resolução Alternativa de Litígios
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.
De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.
Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)